Dados úteis para o Hackfest Contra a Corrupção

Uma lista não exaustiva mas útil de dados que já usamos ou vimos que é viável usar em edições passadas do Hackfest Contra a Corrupção.

Prontos e já usados

Receitas, licitações e despesas de municípios e estado da PB

? | ! | — | –| O que é | Dump do SAGRES, o sistema que o Tribunal de Contas do Estado da PB usa para auditar os municípios e estado. | Formato | csvs (6GB), e um banco MySQL no ar disponível para o hackfest. O MER do BD é esse | Dicas | Temos auditores do TCE como coaches no evento que entendem do riscado. Não temos todas as tabelas mencionadas no MER, pois algumas o TCE classifica como sensíveis. Uma descrição dos dados pode ser encontrada aqui. | Acesso | Ssh: hackfest@150.165.85.32 -p 22030, Mysql: hackfest, MysqlDatabase: sagres | Acesso | $ mysql -h 150.165.85.32 -P 22030 -u hackfest -p, MysqlDatabase: sagres | Projetos usando | contratospublicos.info, Destrinchando os gastos públicos |

Localização de empresas (CNPJ e CEP)

? | ! | — | –| O que é | Dados sobre localizaçes de empresas participantes de licitações públicas. | Formato | Um banco MySQL no ar disponível para o hackfest (Variáveis: nu_CPFCNPJ, nu_CEP) | Acesso | Ssh: hackfest@150.165.85.32 -p 22030, Mysql: hackfest , MysqlDatabase: utils | Acesso | $ mysql -h 150.165.85.32 -P 22030 -u hackfest -p, MysqlDatabase: utils | Projetos usando | Destrinchando os gastos públicos |

#### Informações Municípios da Paraíba ? | ! | — | –| O que é | Indicadores de educação, indicadores socio-demográficos, dentre outros. IDHM (2010), IDEB (2015), População estimada pelo IBGE (2016). | Formato | Um banco MySQL no ar disponível para o hackfest (Variáveis: nu_CPFCNPJ, nu_CEP) | Acesso | Ssh: hackfest@150.165.85.32 -p 22030, Mysql: hackfest, MysqlDatabase: municipios | Acesso | $ mysql -h 150.165.85.32 -P 22030 -u hackfest -p, MysqlDatabase: municipios | Projetos usando | Destrinchando os gastos públicos |

Site oficial de dados abertos do TCE-PB

? | ! | — | –| O que é | Exportação bruta de dados de várias tabelas do SAGRES Municipal e Estadual e outros sistemas do TCE-PB. | Formato | Arquivos textuais comprimidos. Valores separados pelo caracter “pipe”. | Url | https://portal.tce.pb.gov.br/dados-abertos-do-sagres-tcepb/ | Dicas | Tabelas presentes da esfera municipal: Receita Orçamentária, Empenhos, Pagamentos, Estornos, Folha de Pessoal, Licitação, Participantes de Licitação, Propostas de Licitação, Obras; Esfera estadual: Receita Orçamentária, Empenhos, Folha de Pessoal. | Projetos usando | |

Presenças, votações e votos dos deputados federais na câmara

? | ! | — | –| O que é | Dados das presenças, das propostas votadas e dos votos individuais dos deputados federais. | Formato | Em xml através de uma API da câmara ou em csvs neste repositório. | Dicas | Tem bastante dado a mais na API da câmara, inclusive discursos dos deputados. | Projetos usando | House of Cunha |

Discursos dos deputados federais na câmara

? | ! | — | –| O que é | Dados dos discursos de nossos representantes da câmara. | Formato | Em xml através de uma API da câmara | Url | Na API de dados abertos da câmara | Dicas | Às vezes os exemplos da API não funcionam tal qual estão na página, mas mudando um pouco dá certo. | Projetos usando | Retórica Parlamentar, Matéria do NEXO |

Gastos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos deputados federais

? | ! | — | –| O que é | Cada deputado tem cerca de R$50 mil / mês para gastar em sua atividade parlamentar. A câmara abriu os dados de todos esses gastos para que a população fiscalize. | Formato | A câmara disponibiliza arquivos XML, JSON, CSV e XLSX compactados para download contendo os dados relativos aos gastos parlamentares registrados na Câmara dos Deputados. | Url | Direto no site da câmara | Dicas | Tem bastante dado a mais na API da câmara, inclusive discursos dos deputados. | Projetos usando | House of Cunha, Serenata de Amor |

Dados das empresas que prestaram serviço ao poder público na PB

? | ! | — | –| O que é | CEP, nome e funções no Cadastro Nacional de Atividade Empresarial para cada empresa que prestou algum serviço ou vendeu mercadoria ao poder público na PB | Formato | CSV | Url | Em um HD externo com o pessoal do MPPB no evento. | Dicas | Temos construtoras vendendo remédios? | Projetos usando | contratospublicos.info, Destrinchando os gastos públicos |

Candidatos, seus bens e as doações que eles receberam nas eleições de 2012, 2014 e 2016

? | ! | — | – | O que é | Detalhes demográficos, de bens, doações e gastos dos candidatos de 2016 e das eleições anteriores | Formato | CSV | Url | http://www.tse.jus.br/hotSites/pesquisas-eleitorais/candidatos_anos/2016.html | Dicas | Há um dicionário dos dados em pdf. O formato mudou um pouco ao longo dos anos, mas eles procuram manter a compatibilidade. Não é simples cruzar os nomes dos candidatos com os dos parlamentares na API da câmara. | Projetos usando | De onde vem o dinheiro nas eleições de 2016?, Nossos vereadores, Campina Grande |

SICONV: uso de verba do governo federal por municípios e estados (e universidades, institutos, …) via convênios

? | ! | — | – | O que é | Boa parte das obras estruturantes e grandes serviços dos municípios e estados é feito com verba federal obtida via convênios. O SICONV tem dados abertos detalhados sobre os convênios celebrados, licitações e pagamentos envolvidos, se a prestação de contas foi aceita ou houve problema, e o cronograma disso tudo. Tem também informação dizendo se a verba do convênio é resultante de uma emenda parlamentar de um deputado federal ou senador. | Formato | CSVs | Url | http://portal.convenios.gov.br/download-de-dados | Dicas | Há um MER na página. Os csvs são atualizados diariamente. Esses csvs são mais completos que a API de convênios. Prestação de contas rejeitada é sinal de que o convênio não foi executado corretamente. Deputados alocam verbas via emendas parlamentares que acabam sendo executadas como convênios. | Projetos usando | As Diferentonas, Na emenda dos deputados, Quase todos os apps que participaram do hackathon do MJ |

Prefeitos da PB com contas julgadas irregulares entre 2008 e 2016 pelo TCE-PB

? | ! | — | –| O que é | Lista dos gestores que tiveram sua prestação de contas anual rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza as contas dos municípios e do Estado da PB. | Formato | csv | Url | Neste link | Dicas | Tem dados sobre pessoal na folha de pagamento da prefeitura, o que não é comum. | Projetos usando | |

Proposituras da Câmara Municipal de Campina Grande, PB

? | ! | — | –| O que é | Dados sobre proposituras dos vereadores, incluindo o que foi proposto, a categoria da propositura, o tema e alguns dados demográficos dos vereadores. | Formato | Banco postgres + crawler | Url | Os dados estão nesse repo e o crawler nesse outro | Dicas | Os dados não são abertos, mas estão públicos. O crawler e abordagem devem ser facilmente adaptáveis para outras câmaras que usem um software parecido de controle das proposituras. O de CG tem essa cara. | Projetos usando | www.vereadorescg.cc |

Aparentemente prontos, mas não foram usados por nós

Nuvem Cívica

? | ! | — | –| O que é | API de acesso para diversas fontes de dados abertos governamentais.| Formato | API REST (json) | Url | https://github.com/AppCivicoPlataforma/AppCivico | Dicas | Tem informações georreferênciadas sobre escolas e estabelecimentos de saúde públicos/privados do país (coletados através do DATA SUS e INEP). Há tembém informações sobre os remédios fabricados no Brasil (ANVISA). Além disso, há API para consulta de postos do Site Nacional de Empregos (SINE)| Projetos usando | |

Dados abertos da prefeitura de João Pessoa

? | ! | — | –| O que é | Dados sobre pessoal, licitações, convênios, verba de publicidade e despesas/receitas da prefeitura. | Formato | csvs ou sql | Url | http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/download | Dicas | Tem dados sobre pessoal na folha de pagamento da prefeitura, o que não é comum. | Projetos usando | |

Despesas – Transferências para Estados, Municípios ou entidades privadas – Portal da Transparência

? | ! | — | –| O que é | Transferências de recursos federais, constitucionais, legais ou voluntárias, para estados, municípios, Distrito Federal, instituições privadas com e sem fins lucrativos e ao exterior, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). | Formato | CSV | Url | http://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=Transferencias#meses04| Dicas | Dados atualizados mensalmente. | Projetos usando | Para onde foi o meu dinheiro? |

Despesas – Gastos Diretos do Governo Federal – Portal da Transparência

? | ! | — | –| O que é | Pagamentos para aquisição e contratação de obras e compras governamentais, dentre outros, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Dados disponibilizados no Portal da Transparência | Formato | CSV | Url | http://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=GastosDiretos | Dicas | Dados atualizados mensalmente. | Projetos usando | Para onde foi o meu dinheiro? |

Servidores Civis e Militares do Executivo Federal

? | ! | — | –| O que é | Informações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores civis e militares, bem como dos agentes públicos do Poder Executivo Federal. | Formato | CSV | Url | http://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/servidores.asp | Dicas | Atualização mensal | Projetos usando | |

Dirigentes de Empresas

? | ! | — | –| O que é | Informações sobre ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias. | Formato | CSV | Url | http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=Dirigentes | Dicas | Atualização mensal | Projetos usando | |

Transferências Programas Sociais Bolsa Família

? | ! | — | –| O que é | Informações sobre as transferências de recursos federais diretamente repassados a cidadãos, referentes ao pagamento do Bolsa Família, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Caixa Econômica Federal. | Formato | CSV | Url | http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=BolsaFamiliaFolhaPagamento | Dicas | Atualização mensal | Projetos usando | |

Pedidos e Respostas do e-SIC

? | ! | — | –| O que é | Base de dados dos pedidos e respostas realizados no Poder Executivo Federal, por meio do e-SIC, com base na Lei de Acesso à Informação.| Formato | CSV e XML | Url | http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DownloadPedidos/DownloadDados.aspx | Dicas | O arquivo Pedidos contém dados sobre as solicitações, incluindo o conteúdo dos pedidos e respostas. Já o arquivo Recursos fornece o conteúdo, dentre outros dados, dos recursos apresentados pelo solicitante quando ele entende que não foram concedidas a informação ou o motivo para a negativa. O arquivo solicitante fornece informações individualizadas, exceto nome, sobre os autores dos pedidos. Atualização diária | Projetos usando | Achados e Pedidos |

Webservice do e-OUV

? | ! | — | –| O que é |Webservice para registro e consulta de manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, sugestões etc.) direcionadas às ouvidorias do governo federal, incluindo a Ouvidoria-Geral da União da CGU.| Formato | | Url | Neste link | Dicas |O documento disponível no link acima explica como acessar os serviços e conectar seu aplicativo ao e-OUV. Por meio do serviço, um aplicativo para detectar irregularidades em obras federais pode, por exemplo, registrar diretamente uma denúncia para a CGU. Importante: o e-OUV permite o registro apenas de manifestações para órgãos do Poder Executivo Federal. Assim, se a obra ou serviço for realizado apenas com recursos estaduais, por exemplo, a denúncia deve ser encaminhada a órgãos estaduais como ouvidoria do Governo do Estado, Tribunal de Contas ou Ministério Público estadual.| Projetos usando | Reclame Aqui |

Relatórios da CGU

? | ! | — | –| O que é | Relatórios de fiscalização em estados e municípios, auditorias anuais de contas de órgãos federais, avaliações de programas federais, entre outros. | Formato |PDF | Url | http://auditoria.cgu.gov.br/public/relatorio/consultar.jsf?windowId=9db | Dicas |É possível baixar um ou mais arquivos ou exportar a lista de resultados em formato csv. | Projetos usando | |

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

? | ! | — | –| O que é | Empresas e pessoas físicas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da administração pública das diversas esferas federativas. | Formato | csv | Url | http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CEIS | Dicas | | Projetos usando | |

Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)

? | ! | — | –| O que é | Entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal | Formato | csv | Url | http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CEPIM | Dicas | | Projetos usando | |

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

? | ! | — | –| O que é | Empresas que sofreram sanções previstas pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). As informações abrangem órgãos e entidades da administração pública das esferas federal, estadual e municipal. | Formato | csv | Url | http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CNEP | Dicas | | Projetos usando | |

Dados sistematizados sobre parlamentares, seus gastos, parentes, empresas onde eles gastaram e discursos

? | ! | — | –| O que é | Dados da câmara e de outras fontes, incluindo geolocalização das empresas onde parlamentares gastaram, seus parentes, seus assessores e mais coisa que parece bem legal, sistematizado pelo pessoal da Operação Serenata de Amor | Formato | csvs compactados como xz | Url | https://github.com/datasciencebr/serenata-toolbox/ , também temos os dados no evento no hd externo chamado nuvem | Dicas | | Projetos usando | https://serenatadeamor.org |

Dados abertos do governo do Estado da PB

? | ! | — | –| O que é | Dados sobre receitas, despesas por tipo, diárias, passagens, licitações, dispensas de licitações, contratos, aditivos e convênios do Estado da PB | Formato | csv | Url | http://dados.pb.gov.br/ | Dicas | | Projetos usando | |

Possíveis e interessantes

Atividade dos vereadores em João Pessoa, PB

? | ! | — | –| O que é | O sistema de registro de proposituras da Câmara Municipal pode ser vasculhado e acompanhado por um crawler. | Formato | Hoje em HTML, mas em um formato simpático a crawlers. | Url | Este pode ser um ponto de partida para o crawling. | Dicas | Fizemos algo parecido no passado para a CMCG. Procura mais acima nesse documento. | Projetos usando | |

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