Lei Municipal do Software Livre e Aberto
Trilha Mudança via Leis e mobilização
Equipe
- Gildércia Silva Guedes de Araujo
- Sidinarc Lima dos Santos
- Francisco de Assis de Melo Cabral
- Thiago Aguiar de Moraes
- Roberta Fernandes Ramos
- Jeniffer Susan dos Santos Botelho
- Ludimila da Bela Cruz
O Projeto
Dispõe sobre criação, aquisição e utilização, pela administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de João Pessoa, assim como os órgãos autônomos e empresas sob seu controle, em seus sistemas e equipamentos de informática de sistemas e equipamentos de informática programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração e distribuição.